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Pesquisador defende maior rigor no cumprimento e na fiscalização das normas brasileiras de proteção contra incêndio

José Carlos Tomina

José Carlos Tomina é uma referência nacional quando o assunto é segurança contra incêndio. Pesquisador do Laboratório de Segurança ao Fogo e Explosões do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), ele também é o superintendente do Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio (CB-24) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e membro do Conselho Consultivo do Instituto Sprinkler Brasil (ISB) desde sua criação, em 2012.

Nessa entrevista, Tomina conta como tem sido esses quase 40 anos de dedicação à pesquisa sobre incêndio no País e como a sociedade civil organizada tem contribuído para o desenvolvimento do setor, criando normas e produzindo conhecimentos que são utilizados pelas autoridades na formulação de regulamentos que resultem em maiores níveis de proteção para a população. Confira a seguir.

ISB – Quando e como teve início seu envolvimento com a área de proteção contra incêndio?

Tomina – Eu já trabalhava no IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), desde 1973, com pesquisas na área de Hidráulica e, por volta de 1978, me interessei em trabalhar em um novo laboratório que estava sendo implantado no IPT, na área de segurança ao fogo, por pesquisadores que estavam voltando de treinamentos de especialização nesta área motivados, principalmente, pela necessidade de estudar as tragédias que tinham atingido os edifícios Joelma e Andraus. Não tinha esse tipo de laboratório no Brasil e logo me identifiquei com as atividades laboratoriais e os estudos que estavam em curso.

ISB – Quais são as principais mudanças observadas no setor durante este período?

Tomina – A principal mudança está relacionada com a regulamentação do setor. Existia apenas o Código de Obras de São Paulo e não se pensava na área de proteção contra incêndio. Assim como acontece no mundo todo, aqui também passamos a nos preocupar mais depois das tragédias. Foi quando começaram a surgir as normas, regulamentos e leis brasileiras sobre o assunto. Até então não existia nenhuma obrigação e isso foi avançando com uma dinâmica interessante. O regulamento de incêndio de São Paulo começou a ser aprimorado, assim como de outros Estados. Isso também impulsionou a capacitação profissional e o mercado brasileiro começou a se movimentar para produzir materiais, equipamentos e sistemas de proteção contra incêndio.

ISB – Quais são os principais pontos que ainda não conseguimos avançar?

Tomina – De maneira geral, precisamos melhorar a regulamentação, buscar a uniformização dos códigos estaduais e ter um código nacional de incêndio que estabeleça padrões básicos de segurança que possam ser atendidos por todos. Além disso, é importante garantir o cumprimento das normas brasileiras, que são elaboradas pela sociedade e que representam seu conhecimento técnico sobre o assunto. Também precisamos melhorar a qualificação dos profissionais que atuam no setor, ampliar as pesquisas na área de incêndio e os sistemas de certificação de produtos. Desta forma, se valorizará a qualidade dos produtos, serviços e profissionais, dificultando as atividades que não estejam em conformidades às normas técnicas.

ISB – Como o senhor avalia as iniciativas da sociedade civil que trabalham com o tema, como o Instituto Sprinkler Brasil, por exemplo?

Tomina – É uma questão fundamental para a organização do setor. Sem essas iniciativas é impossível criar isonomia competitiva, por exemplo. Não se pode jogar toda responsabilidade em cima do governo. Muitas dessas entidades trazem consigo códigos de éticas e práticas do setor privado que são fundamentais para contribuir com o desenvolvimento do setor, de maneira organizada.

ISB – O senhor tem um trabalho importante à frente de dois fóruns: o CB- 24 e o projeto Brasil Sem Chamas. Comente um pouco sobre como estão essas iniciativas.

Tomina – O Brasil Sem Chamas é um projeto desenvolvido em parceria com o MCTI (Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação), realizado em duas etapas e que aguarda financiamento para a próxima fase. Em oito anos de estudos foi possível envolver mais de 40 instituições brasileiras e mais de 300 especialistas sobre incêndio no Brasil. Já o CB-24 é uma entidade da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) que congrega o setor de proteção contra incêndio e é responsável pela elaboração de todas as normas brasileiras sobre o assunto, sendo mais de 70 de normas e cerca de 20 comissões de estudo. Tem uma atuação dinâmica e de fundamental importância para orientações técnicas do setor.

ISB – Em relação ao trabalho desenvolvido pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), como o senhor avalia a contribuição com o aprimoramento dos sistemas de proteção contra incêndio no Brasil?

Tomina – O Laboratório de Segurança ao Fogo do IPT é o maior do Brasil, com mais de 35 anos de atuação na avaliação do conjunto de produtos, equipamentos e materiais e no desenvolvimento de estudos na área de segurança contra incêndio. Este laboratório tem proporcionado uma grande base técnica e tecnológica, colaborando significativamente para conhecimento sobre o assunto no Brasil.