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Decisão histórica do MP cobra indenização por danos ambientais no incêndio da Alemoa

Ao longo da história, o impacto ambiental de incêndios raramente é considerado como fator importante na análise de uma tragédia, como a que ocorreu no Terminal de Santos da empresa Ultracargo, em abril de 2015. Surpreendentemente, no final de novembro, o Ministério Público de São Paulo decidiu cobrar indenização de R$ 3,6 bilhões da empresa por danos ambientais.

O valor é um dos maiores já registrados no País em casos desse tipo, de acordo com informações do jornal O Estado de São Paulo, e o episódio evidencia a importância de uma das principais bandeiras defendidas pelo ISB: o debate constante com os órgãos públicos e a sociedade sobre medidas voltadas à segurança e ao combate efetivo de incêndios no país.

Segundo a Promotoria de Urbanismo e Meio Ambiente de Santos, o laudo produzido pelo Ministério Público apontou falha na operação de uma bomba, ligada com as válvulas fechadas. O cálculo da penalidade levou em conta os impactos causados à agua, ao ar e ao subsolo, entre outros prejuízos ao meio ambiente que poderiam ser evitados ou amenizados, se o tema recebesse maior atenção.

De acordo com a mesma reportagem, cerca de oito toneladas de peixes mortos foram recolhidas no Canal do Estuário e no Rio Casqueiro, em Cubatão. Ao menos 15 pessoas foram atendidas com sintomas de intoxicação pela fumaça.

Outro dado relevante relacionado ao incêndio — que atingiu seis tanques de combustíveis, sendo cinco de gasolina e um de etanol — é o fato de ter durado uma semana até ser apagado, de 2 a 9 de abril.  A Promotoria de Meio Ambiente e Urbanismo de Santos apontou que a falta de um plano aprimorado de prevenção e combate ao incêndio teria contribuído para a demora na contenção do fogo, que mobilizou 100 bombeiros e 21 viaturas, com a utilização de um bilhão de litros de água por dia.

Na ocasião, o Governo Federal chegou a importar produtos específicos para controlar as chamas. O terminal abrigava 175 tanques com capacidade unitária de até 10 mil metros cúbicos, com óleos vegetais, combustíveis, entre outros produtos químicos. O ISB entende que, apesar de sempre lamentáveis, acidentes como esse devem também servir para a reflexão e a conscientização da sociedade sobre o tema.